Como Registar a Residência como Cidadão da UE
Se és cidadão da União Europeia e pretendes permanecer na Polónia por um período superior a 3 meses, é obrigatório registar a tua residência junto das autoridades polacas. Este processo é gratuito e deve ser realizado pessoalmente no Gabinete do Voivoda (Urząd Wojewódzki) correspondente à tua área de residência.
📅 Quando Devo Registar a Minha Residência?
Deves submeter o pedido de registo até ao dia seguinte ao término do terceiro mês após a tua entrada na Polónia. Por exemplo, se entraste no país a 1 de janeiro, deves apresentar o pedido até 2 de Abril.
📄 Documentos Necessários
- Formulário de pedido devidamente preenchido em polaco.
- Documento de identificação válido (passaporte ou cartão de cidadão).
- Quatro fotografias tipo passe recentes (35x45 mm), a cores e com fundo claro.
- Comprovativo do motivo da estadia, dependendo da tua situação:
- Emprego: contrato de trabalho ou declaração do empregador.
- Trabalho por conta própria: registo de atividade empresarial.
- Estudante: certificado de matrícula e comprovativo de seguro de saúde.
- Recursos próprios: prova de meios financeiros suficientes e seguro de saúde.
🏢 Onde Submeter o Pedido?
O pedido deve ser entregue pessoalmente no Gabinete do Voivoda (Urząd Wojewódzki) da tua região. Por exemplo, se resides em Varsóvia, deves dirigir-te ao Mazowiecki Urząd Wojewódzki. É aconselhável agendar uma visita com antecedência através do sistema de marcações online do respetivo gabinete.
🆓 Custos
O registo de residência para cidadãos da UE é gratuito.
📜 Documento Emitido
Após a aprovação do pedido, receberás um Certificado de Registo de Residência (Zaświadczenie o zarejestrowaniu pobytu obywatela UE), que serve como prova legal da tua estadia na Polónia.
⚠️ Consequências de Não Registar a Residência
Não cumprir com a obrigação de registar a residência pode resultar em multa.
Para mais informações e acesso aos formulários necessários, consulta o portal oficial:
👉 gov.pl
Autor
Carlos Vasconcelos
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